O Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro (Concursos)

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PROJETO ÉTICO-POLÍTICO

O projeto Ético-político trata-se de uma temática bastante relevante em provas de concurso. 

Este projeto não se trata de um livro, ou algo físico, mas trata-se nos termos de José Paulo Netto da auto-imagem da profissão. Conforme o autor: “Os projetos profissionais apresentam a auto-imagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, práticos e institucionais) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as bases das suas relações com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais privadas e públicas (inclusive o Estado, a que cabe o reconhecimento jurídico dos estatutos profissionais).”

O projeto ético-político profissional “supõe uma formação generalista, sólida, pautada pela crítica social e pela competência teórico-metodológica e operativa orientada pelas Diretrizes Curriculares, pela teleologia do Código de Ética Profissional e pela Lei de Regulamentação da Profissão” (YAZBEK; SILVA, 2005, p. 37).

Podemos dizer que os três pilares fundamentais do PEPSS são:

1. Código de Ética de 1993
2. Lei de Regulamentação da Profissão de 1993
3. Diretrizes Curriculares da ABPESS de 1996.

Assim, o projeto ético-político foi construído no contexto histórico desde a década de 1970, e é fruto assim do movimento de reconceituação e tem como característica a recusa do conservadorismo.

O projeto ético-político profissional, assim, integra valores, escolhas teóricas e interventivas, ideológicas, políticas, éticas, normatizações acerca de direitos e deveres, recursos político-organizativos, processos de debate, investigações e sobretudo interlocução crítica com o movimento da sociedade na qual a profissão é parte e expressão.

A direção social que orienta este projeto de profissão tem como referência a relação orgânica com o projeto das classes subalternas e tem como valor central o reconhecimento da liberdade.

Conforme Prates e Aguinsky (2012): "No caso do Serviço Social, o projeto ético-político se orienta por valores diametralmente opostos [ao capitalismo], por uma nova forma de sociabilidade, mais justa, menos desigual, onde não haja exploração e subjugação, onde haja respeito à diversidade e o conjunto dos sujeitos independentemente de etnia, sexo, faixa etária, orientação sexual, sejam reconhecidos, valorizados e tenham acesso aos bens materiais e simbólicos produzidos socialmente."

Sugestão bibliográfica:

NETTO, José Paulo. A construção do Projeto Ético-político do Serviço Social.

Disponível em: <http://welbergontran.com.br/cliente/uploads/4c5aafa072bcd8f7ef14160d299f3dde29a66d6e.pdf>




Exemplo de questão:

PROJETO ÉTICO-POLÍTICO

1. (FGV/2014) O Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social surge da
necessidade de se contrapor ao histórico conservadorismo na profissão, buscando-se uma intervenção apoiada nos valores da justiça social e da liberdade. Sendo assim, podemos localizar duas dimensões centrais que fundamentam a ética profissional:

(A) os princípios institucionais e o arcabouço teórico-Metodológico;
(B) os valores profissionais e os parâmetros de conduta dos assistentes sociais;
(C) a formação profissional e as diretrizes curriculares do serviço social;
(D) a regulamentação do serviço social e a fiscalização das condutas profissionais;
(E) os conteúdos teórico-práticos e os preceitos morais da profissão.

2. (CESGRANRIO) Em um debate sobre o Projeto Ético-Político (PEP) do Serviço Social brasileiro, um participante da plateia apresentou um dado INCORRETO, ao afirmar que

(A) o Código de Ética Profissional e a Lei de Regulamentação da Profissão do assistente Social, ambos de 1993, são documentos fundantes do PEP.
(B) o PEP possui longa história, tendo surgido com a ideologia desenvolvimentista dos anos 1960, em especial, no Desenvolvimento de Comunidade.
(C) o III CBAS (o Congresso da Virada, em 1979) é um dos marcos iniciais no processo de construção do PEP.
(D) os valores e os objetivos próprios do PEP colidem frontalmente com as orientações político-econômicas do chamado neoliberalismo.
(E) considera-se parte integrante do PEP a orientação para a formação contida nas propostas (Diretrizes curriculares) elaboradas pela ABEPSS em 1996-1999.

GABARITO:

1. B

2. B